A não serão permitidas a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da UNESP.
B o regime jurídico será o autárquico, podendo ser contratado pessoal em outro regime, se for do interesse da Universidade.
C o servidor poderá solicitar intercâmbio de uma unidade para outra, em caráter definitivo.
D ao servidor que faltar ao serviço por dez dias poderá ser aplicada a pena de expulsão.
E a pena de expulsão deverá ser aplicada pelo Chefe de Departamento.