Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à substituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Poderá ocorrer a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante as férias destes.
( ) É vedada a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante licenças e outros afastamentos.
( ) Se a substituição ocorrer por prazo superior a sete dias, o substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
