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Foi encontrada 1 questão.
#2389533

Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.

São beneficiários do Sistema Municipal de Previdência, na condição de dependentes do segurado:

  • Somente o cônjuge, a companheira ou o companheiro.
  • O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho inválido, menor de 21 (vinte e um) anos de idade.
  • O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o pai e/ou a mãe, independente de suas situações econômicas.
  • O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválido.
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