A Cabe aos estados assumirem o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
B É permitida a atuação dos municípios em outros níveis de ensino que não sejam os seus prioritários, sempre que houver, comprovadamente, demanda da sociedade.
C As instituições de educação superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada, fazem parte dos sistemas municipais de ensino.
D Compõem os sistemas municipais de ensino as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal.
E Cabe à União estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.