A A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, não incentivando sua reparação.
B A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
C A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano grupal de atendimento.
D O estabelecimento ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.