A respeito da usucapião rural conforme as disposições da
Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei n.º 6.969/1981 e o
entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue os
itens seguintes.
I Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), não é possível adquirir, por meio de usucapião rural, a
propriedade de área menor do que o módulo rural
estabelecido para a região.
II O ajuizamento de ação de usucapião não está condicionado à
negativa do pedido em cartório, mesmo após as alterações
legislativas feitas pelo CPC na Lei de Registros Públicos.
III A usucapião rural abrange as terras particulares e as terras
devolutas, não contemplando as áreas indispensáveis à
segurança nacional, terras habitadas por silvícolas nem áreas
de interesse ecológico.
Assinale a opção correta.
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