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#3682933

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, que tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias. As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas no âmbito do PNE devem conduzir a:

  • Promoção científica e tecnológica dissociada da dimensão humanística, priorizando o avanço técnico em detrimento da formação integral do cidadão.
  • Erradicação do analfabetismo.
  • Formação para a carreira militar, por meio da priorização de programas de ensino exclusivamente voltados para a área militar.
  • Supressão da educação infantil como etapa obrigatória da educação básica.
  • Exclusão da formação para o trabalho como finalidade da educação.
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