A a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.
B a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.
C não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão
D o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas
E a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.