A o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, só poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério Público.
B no inquérito policial vigoram os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
C nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D o inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
E concluído o inquérito policial, não havendo prova da materialidade do delito e indícios de autoria, a autoridade policial poderá arquivá-lo.