A pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.
B não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.
C impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.
D não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.
E não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.