A Se determinada pessoa for incapaz, ela não responderá pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ela responsáveis não disponham de meios suficientes para reparar o dano causado.
B Quando um animal causar dano a alguém, o seu dono ressarcirá o prejuízo, exceto se provar motivo de força maior.
C Os pais são responsáveis pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
D O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la são intransmissíveis com a herança.
E Para que os empresários individuais e as empresas sejam responsabilizados pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, a culpa por esses danos deverá ser comprovada.