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#2897489

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de desempate consiste em assegurar preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por

  • empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país.
  • empreendimentos ecologicamente corretos.
  • empresas que utilizem mão-de-obra intensiva.
  • exportadores que gerem maior valor agregado.
  • companhias socialmente responsáveis.
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