A Nas comarcas onde não forem instituídas varas do trabalho, a jurisdição trabalhista será exercida pelos juízes federais.
B O cancelamento de súmula vinculante somente pode ser requerido pelo procurador-geral da República.
C A independência judicial constitui um direito fundamental do cidadão.
D O ingresso no cargo de ministro do STF é feito por nomeação do presidente da República, aprovada a escolha por maioria simples do Senado Federal, entre cidadãos com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação.
E O princípio do juiz natural, por ter foro constitucional, aplica- se ao juízo arbitral.