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#2442501

Ao examinar o estatuto de uma associação, o oficial registrador civil de pessoa jurídica deverá emitir nota devolutiva quando o estatuto

  • estabelecer categorias de associados com vantagens especiais.
  • omitir a forma de aprovação das contas.
  • estabelecer oquorumqualificado de três quartos dos associados para realizar qualquer alteração estatutária.
  • omitir forma de destinação do patrimônio quando dissolvida a associação.
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