A É permitida a exigência de garantia de proposta.
B É permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C É permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.