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#1856689

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos:

  • Só podem ser aplicadas isoladamente.
  • Consideram os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
  • São determinadas pelo conselho curador do idoso.
  • São definidas pelos prefeitos municipais.
  • Desconsideram a possibilidade de abrigo em entidade.
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