A Na última fase de exame do juízo de culpabilidade, a normalidade das circunstâncias do fato fundamenta a exigibilidade de comportamento diverso, conforme ao direito, e a anormalidade das circunstâncias de fato pode fundamentar situações de exculpação, que excluem ou reduzem a dirigibilidade normativa.
B A pratica excesso na legítima defesa real exercida contraB, por utilização imoderada de meio necessário, em razão de defeito emocional no psiquismo deA, derivado de medo: a hipótese concreta pode fundamentar situação de exculpação, que exclui a culpabilidade deA.
C A ação típica praticada em situação de coação moral irresistível não é justificada, mas é exculpada por inexigibilidade de comportamento diverso, punindo-se apenas o autor mediato.
D O delegado de políciaAordena que seu comandado, o investigador de políciaB, realize sessões de afogamento no preso cautelarC, para obtenção de confissão de prática do crime de homicídio qualificado, o que é cumprido porB: na hipótese, não há situação de exculpação aB, nem mesmo causa de diminuição de pena, podendo, entretanto, haver reconhecimento de circunstância atenuante a este.
E Não é admissível juridicamente o exercício da legítima defesa por parte de inimputável por doença mental contra agressões injustas, atuais ou iminentes, de terceiros, mas a legítima defesa exercida por outrem, contra agressão injusta, atual ou iminente, de inimputável por doença mental, sujeita-se a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.