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#3211801

Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu professor em relação à correlação dos elementos estruturais do conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que

  • seus aspectos estruturais se resumem ao direito de participação política efetivado de modo crítico, com pleno reconhecimento da realidade circundante.
  • a atribuição e a correlata fruição de seus distintos aspectos pressupõem o alistamento eleitoral perante a estrutura estatal de poder competente.
  • abrange o reconhecimento de uma esfera jurídica individual imune à intervenção estatal e à fruição de direitos prestacionais.
  • somente está ao alcance dos brasileiros natos, não dos estrangeiros, salvo se residentes no território brasileiro há mais de dez anos.
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