Para os fins da Instrução Normativa TJRR/SG nº 3, de 27 de fevereiro
de 2023, a gestão de contrato abrange as atribuições gerenciais,
técnicas e operacionais necessárias para coordenar e supervisionar
a execução contratual, tanto nos aspectos administrativos quanto
técnicos.
Nesse contexto, a fiscalização técnica
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