A quando da aquisição de obras de arte para os prédios públicos, independente da finalidade do órgão ou entidade.
B para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.
D para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, se configurada situação de grave e perigo atual à segurança pública.
E quando o chefe do Poder Executivo assim expressar em decisão discricionária.