A Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
B Recebimento de restituição de imposto de renda.
C Recebimento de pagamentos e salários no serviço público federal 7 dias úteis antes dos demais servidores .
D Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
E Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.