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#2563040

É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,

  • os recursos referentes ao Pré-Sal, que deixaram de ser um excedente para a saúde.
  • o uso de emendas parlamentares no Orçamento para as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
  • a expansão dos gastos públicos (despesas primárias) por 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017, corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.
  • os recursos derivados da abertura da saúde para o capital estrangeiro.
  • o percentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU), fixado em 30% do total das receitas da seguridade social.
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