Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro
caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de
propriedade da União e, consequentemente, configura crime
contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
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