A Respeito aos direitos humanos; responsabilidade solidária da Família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos; prioridade absoluta, excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em situação de rua para a ampliação da cidadania.
B Respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
C Respeito à capacidade de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; utilização do máximo possível de serviços humanizados na comunidade; e responsabilidade e primazia da ação do Estado na formulação das políticas setoriais voltadas para as pessoas em situação de rua.
D Garantia de atendimento especializado e de qualidade; municipalização do atendimento; Descentralização político-administrativa; e a manutenção de programas específicos que levem em consideração a diversidade social e étnica cultural.