A Sendo Maria locatária, é possuidora a qualquer título, razão pela qual pode ser cobrada diretamente pelo Fisco municipal.
B Sendo Maria locatária, é possuidora a qualquer titulo, razão pela qual pode ser cobrada pelo Fisco municipal apenas caso tais tributos não sejam recolhidos pelo locador.
C Tal transferência de responsabilidade tributária pelo recolhimento dos tributos prevista nesse contrato não é oponível ao Fisco Municipal.
D Maria é também contribuinte de direito, possuindo solidariamente relação jurídico-tributária com o Fisco municipal em razão desta locação.
E A transferência de responsabilidade tributária a Maria seria admissível apenas no caso da taxa do serviço público de coleta domiciliar de lixo, mas não do IPTU.