Texto da Questão:
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A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato
jurídico e de contratos civis, julgue o próximo item.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um
contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja
uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não
renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a
obrigação de não renunciar ao mandato é nula.
