Considere a seguinte situação hipotética: foi aprovada uma lei no município de Querência Amada que
concedeu anistia (perdão da multa) incidente sobre
valores em atraso e inscritos em dívida ativa relativos
ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à TCRS
(Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) aos contribuintes que realizarem o pagamento à vista. Um grupo
de contribuintes aproveitou o benefício e realizou o
pagamento.
Nesse caso, no patrimônio do município ocorre:
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