A a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.
B no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial.
C tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.
D há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.
E a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial