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#2187431

No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

  • os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.
  • o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.
  • funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.
  • a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.
  • nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.
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