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#2316531

A respeito da desapropriação, é correto afirmar que

  • é forma secundária de aquisição da propriedade.
  • a desapropriação indireta enseja juros compensatórios desde a perda da posse.
  • é vedada por lei a desapropriação por zona.
  • a declaração de utilidade pública deve ser feita, em regra, por meio de lei.
  • a imissão provisória na posse é concedida com o depósito de 50% do valor da avaliação provisória.
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