A O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
B Pelo fato de envolver pronunciamento judicial estrangeiro, deverá tramitar em segredo de justiça.
C Quando o país destinatário recusar o cumprimento de carta rogatória, a citação não poderá ser feita por edital.
D É admitida a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira, quando expressamente requerida pelo Ministério Público.
E É ato de jurisdição voluntária e atrai a aplicação do princípio da cooperação entre as partes.