A A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
B A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;
C O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado;
D ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
E Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.