A garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas.
B reduzir a competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.
C assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, mediante a ampliação da intervenção estatal nos negócios e investimentos.
D promover a estabilidade das políticas públicas de infraestrutura, bem como a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da atuação estatal.
E fortalecer o papel regulador do Estado, diminuindo, por conseguinte, a autonomia das entidades estatais de regulação.