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#2700175

Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de  

  • identificar os efeitos da terceirização e da precarização das condições de trabalho no cotidiano dos operadores da Política de Assistência Social.
  • mensurar a eficiência e a eficácia das ações previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDOs – e nos Planos de Assistência Social.
  • delimitar papéis, funções e responsabilidades dos distintos operadores dessa política, para uma resposta atenta aos interesses institucionais, que também seja adequada para o reordenamento da participação social.
  • reafirmar a assistência social como política pública; valorizar os trabalhadores dessa política como viabilizadores de direitos e não como simples viabilizadores de programas.
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