A A suspensão pode ser aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de férias regulamentares.
B A repreensão se aplica verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.
C A suspensão não pode exceder a 30 dias e implica perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
D A pena de suspensão não poderá ser convertida em multa.
E A multa não acarreta prejuízo na contagem de tempo de serviço, exceto para fins de concessão de avanços, gratificações adicionais de 15% e 25% e licença-prêmio.