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#2403175

Aquele que substituir o presidente do TJCE

  • permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias
  • devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.
  • permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo
  • devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento
  • permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.
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