A considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança induzida por um dos genitores, não se aplicando nos casos em que não houver guarda;
B a prática de ato de alienação parental constitui violência psicológica e negligência física contra a criança, configurando descumprimento dos deveres inerentes ao pátrio poder e do direito da criança à convivência familiar;
C o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica, compreendendo entrevista pessoal e avaliação da personalidade dos envolvidos, excluído o exame de documentos dos autos;
D assegurar-se-á à criança e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos de iminente prejuízo à integridade física ou psicológica da criança, atestado por profissional designado pelo juiz para acompanhamento das visitas;
E a perícia será realizada por profissional habilitado, não sendo exigida aptidão comprovada para diagnosticar atos de alienação parental a menos quando houver iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança.