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#2426375

São características da desconcentração como organização administrativa:

  • atribuições repartidas entre entidades autônomas criadas pelo Estado.
  • formação de conjunto de entidades reconhecido pela expressão “Administração Pública Indireta”.
  • a partição de competências entre órgãos por critérios territoriais, temáticos ou hierárquicos.
  • responsabilidade direta das entidades criadas pelos prejuízos causados a particulares.
  • o reconhecimento de núcleos de competência estatal com personalidade jurídica e direcionamento autônomos.
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