A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurando-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer meios para que ele progrida
no trabalho e em estudos posteriores. Dentre as etapas da
educação básica encontra-se o ensino médio. De acordo com o
artigo 35, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, essa
etapa do ensino regular tem como finalidade:
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