Com base na Lei nº 12.594/2012, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. A respeito desse assunto, analise as assertivas abaixo.
I. As competências, a composição e a atuação da equipe técnica deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do SUS e do SINASE, na forma do regulamento.
II. A avaliação subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada.
III. As informações produzidas na avaliação obedecerão plenamente ao princípio da publicidade.
É correto o que se afirma em
