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#1910775

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria

  • da equivalência dos antecedentes causais.
  • da responsabilidade objetiva.
  • da causalidade normativa.
  • do domínio do fato.
  • da imputabilidade.
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