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#2979975

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.

  • resolução, a ser editada pelo Senado Federal
  • medida provisória, a ser editada pelo presidente da República
  • lei delegada, a ser editada pelo presidente da República
  • decreto legislativo, a ser editado pelo Congresso Nacional
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