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#2923731

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de:

  • Votação na Secretaria Nacional de Educação e aprovação final do Ministério da Educação e do Presidente da República.
  • Elaboração de argumentos de tal chapa e exposição de dados que apresentem a viabilidade da inclusão.
  • Aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
  • Recursos financeiros para ser aprovado, uma vez que se fará necessária a elaboração de novos livros didáticos.
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