A No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.
B Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.
C Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.
D A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.
E A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.