A é permitida a aplicação ao funcionário mais de uma pena por infração.
B não podem variar em virtude da natureza e da gravidade da infração.
C é vedado o registro das penas aplicadas no prontuário individual do funcionário.
D poderá ser aplicada aquela que melhor atenda aos interesses da disciplina e do serviço.
E a extensão do dano causado ao serviço público é o único elemento que pode servir de base para dosar a pena.