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#3273442

A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como principais características: 

  • a descentralização e a municipalização
  • a criação do Fator de Apoio ao Estado e a municipalização
  • a constituição da Comissão Tripartite e da Comissão Bipartite
  • a formação da Autorização de Internação Hospitalar e a descentralização
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