A ao entrar em exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.
B como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, onde serão observados fatores como: assiduidade, produtividade responsabilidade e vida pregressa.
C o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade, e poderá ser cedido a outro órgão, município ou estado.
D o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.