A respeito das ações e das definições do município no
campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do
Município, analisar a sentença abaixo.
É facultativo ao município elaborar o plano plurianual
municipal de educação (1ª parte). O Município implementará
o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo,
valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual
e municipal (2ª parte).
A sentença está:
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