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#3189342

Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar: 

  • É uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo.
  • Está subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva.
  • Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos.
  • A Capacidade Tributária Ativa é atribuída ao sujeito ativo do tributo, ou seja, para aquele que possui o direito subjetivo de cobrar o tributo. Logo, é o titular do crédito tributário (credor do tributo).
  • A capacidade tributária não pode ser delegada a terceira pessoa.
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