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#3185086
Sociologia: Cidadania e movimentos sociais, Movimentos sociais no Brasil
2024 CESGRANRIO IPEA
Técnico de Planejamento e Pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento

A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.


TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.



Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)

  • expressão “violência contra a mulher”, que se refere a quaisquer atos de violência – física, sexual e psicológica – que tenham por base motivacional o gênero, isto é, casos em que as mulheres, protegidas pela legislação vigente, utilizem os poderes instituídos como instrumento de constrangimento e opressão aos homens.
  • ideia de empoderamento feminino, que reconhece que a mulher pode e deve delegar o controle sobre o seu próprio desenvolvimento ao outro, sendo função do representante do poder patriarcal (pai, marido ou, na ausência desses, o Estado) criar e defender as condições para tanto e apoiá-la nesse processo.
  • noção de transversalidade, a qual busca assegurar que se considere, antes que decisões a respeito sejam tomadas, as suas consequências, respectivamente para a mulher e o homem, no processo de formulação, execução e avaliação de políticas nos mais diversos setores, de maneira que a perspectiva de gênero passe efetivamente a integrar as iniciativas governamentais nas esferas de atuação do Estado.
  • conceito de ideologia de gênero, a noção que sustenta que a dissolução da moral sexual convencional implica a desordem social, o fim da família, e representa uma ameaça às liberdades individuais, como a liberdade de crença e a liberdade de expressão.
  • princípio da inimputabilidade do pai ou marido no caso de violência doméstica contra a mulher, uma vez que se reconhece sua autoridade e liderança nas questões íntimas que dizem respeito exclusivamente à organização e à constituição familiar.
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